Livro Mêsde Julho (para o Verão) : "Cinco Regimes na Política Internacional" - José Medeiros Ferreira

Apesar do seu atraso, o NECPRI vai deixar algumas sugestões para uma leitura de verão, não façamos desta época uma total silly season.

Este livro, já conhecido de todos, faz um arremate da história da politica externa portuguesa. Para entendermos as Relações Internacionais é essencial conhecermos o seu passado as suas causas-efeitos, livro "Cinco Regimes na Política Internacional" é uma obra que nós dá esses conceitos para investigação. De fácil leitura e de fácil transporte (para quem quiser levar para a praia), é sobretudo um estimulo para no futuro desenvolver muitos temas da história internacional portuguesa.

Pedimos à dr. Isabel Ribeiro, monitora do departamento de Estudos Políticos da Universidade Nova e também sócia do NECPRI, para nós fazer uma introdução ao livro. Aproveitando assim as suas palavras tão bem proferidas na conferencia do NECPRI do Professor José Medeiros Ferreira - Aqui - Obrigada a todos e boas leituras.

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Cinco Regimes na Política Internacional é uma obra que importa divulgar, ler e debater, na medida em que veio contribuir para um campo de estudos que ganhou impulso na última década, a História das Relações Internacionais Portuguesas.
Afastando-se dos paradigmas da velha História Diplomática, a obra vai de encontro ao resultado do movimento de renovação que conduziu ao que hoje é reconhecidamente historiografia das relações internacionais, em que as abordagens se reconduzem ao colectivo e ao tempo longo, permitindo simultaneamente um alargamento do campo de análise, a todos os níveis e actores da cena internacional; repensando o primado do político numa perspectiva de autonomia relativa e a centralidade do Estado no seu contexto social e sobretudo pensando-o não como facto isolado, mas na sua articulação estrutural e sistémica. A obra do Prof. Doutor Medeiros Ferreira reflecte e expõe isto mesmo, a necessidade de ler o facto histórico, na sua articulação estrutural e sistémica; propondo uma leitura original entre a política interna e os desafios externos. De acordo com o autor «Em boa verdade, a conexão entre política interna e política externa está subordinada à estrutura das relações internacionais», concluindo que as condicionantes do sistema internacional assumem maior relevância para o Estado português do que as promovidas pela política interna. Nesta medida, a análise da política externa surge como uma forma de abrir a «caixa negra» do Estado e examinar as várias unidades que enformam o aparato da «decision-making» [Margot Light, s.d]; visto que a política externa enquanto instrumento que está à disposição dos Estados, funciona como mecanismo relacional entre os factores interno (Estado) e externo (cena internacional), neste tipo de análise o Estado continua objecto principal de estudo, mas num plano relativo e não absoluto, autónomo.
A riqueza da obra é também marcada pela riqueza de fontes e bibliografia (nomeadamente é de saudar o recurso a obras de alunos), e pela pluralidade de perspectivas jurídica, geográfica, geo económica, geo estratégica (veja-se a questão das «facilidades» nos Açores), económica (a obra mostra a relevância da diplomacia económica, por exemplo na explicação do comportamento externo da República Portuguesa), político-ideológica e social; não se conformando com explicações ou teses monocausais, (vejam-se as perspectivas apresentadas relativamente às posições assumidas por Portugal durante as duas Grandes Guerras), nisto assume para nós estudantes, antes de mais, um importante recurso de estudo de interessante e diversificado conteúdo pedagógico.
Existem outros estudos que procuram relacionar questões de política interna e externa, de que é exemplo relevante a obra O Ultimatum Inglês – Política externa e política interna no Portugal de 1890, de Nuno Severiano Teixeira, publicada em 1990, ou o estudo de Paulo Gorjão, «Mudança de regime e política externa: Portugal, a Indonésia e o destino de Timor-leste» [in Análise Social, vol. XL (174), 2005, 7-35], mas nenhuma de âmbito cronológico tão abrangente como a obra hoje apresentada que abarca um período de análise desde o Ultimatum inglês até ao pós-25 de Abril, abrangendo cinco regimes políticos: a Monarquia Constitucional, a I República, a Ditadura Militar, o Estado Novo e a República Democrática. A preocupação académica de fugir à linha historiográfica que tende à análise de constantes na política externa portuguesa; a problematização e análise da relação entre regimes políticos e política externa são sem dúvidas importantes fontes de inovação na produção sobre relações internacionais portuguesas. Este tipo de aproximações tem sido impulsionado como problemática em estudo e nova fonte metodológica no âmbito internacional, cite-se por exemplo o Seminário Internacional «Political Regime and Foreign Policy: A Comparative Approach» (Universidade de Brasília 5 e 6 de Maio de 2003)1, e tem ganho maior impacto na medida em que se desenvolvem estudos actuais para medir o impacto da política internacional nas estruturas estatais2, nomeadamente quanto às questões de democraticidade. Na verdade, o estudo destas problemáticas não é totalmente novo no conjunto das obras de Medeiros Ferreira, note-se a obra O Comportamento Político dos Militares – Forças Armadas e Regimes Políticos em Portugal no Século XX, editada em 1992 e os estudos «Os Regimes Democráticos e o Processo de Integração na Europa» [in Hipólito de La Torre, Portugal, España y Europa. Cien Años de desafio (1890-1990), Mérida, Universidad Nacional de Educación a Distancia, 1991, pp.147-157] e «As Mudanças de Regime e as Reacções Internacionais» in Maria Carrilho, Democracia e Defesa – Sociedade Política e Forças Armadas em Portugal, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1994, pp.69-86], entre outros.
Aproveitemos hoje a presença do autor, a riqueza da sua experiência e conhecimentos, para o ouvirmos falar acerca da sua perspectiva sobre esta interacção entre política interna e externa; sobre a sua análise quanto à problemática entre o vínculo (ou não vínculo) entre regime e política externa; sobre a relevância que o autor parece atribuir à diversidade de experiência históricas e especificidades temporais (perspectiva que aparece bem vincada, por exemplo, na sua leitura quanto à «questão colonial»); sobre como e quando podemos falar de uma presença inequívoca de um vínculo entre regime e política externa, tomando em consideração as características estruturais e conjunturais dos Estados; sobre a exploração de situações historicamente divergentes em que há relevância explícita entre o regime político e orientação da política externa (que o autor relaciona com questões de sobrevivência do próprio regime, vide p.150 da obra em análise) e outra de baixa relevância desta interacção, e questionar de que forma esta maior ou menor relevância não é proporcionada pelo próprio contexto internacional...

Isabel Ribeiro
14.05.2008

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1 Consulte-se a este respeito SARAIVA, José Flávio Sombra, « Regime político e Política Exterior: Novas Aproximações», in Revista Brasileira de Política Internacional, Janeiro-Junho, ano/vol.46, número 006, Instituto Brasileiro de Relações Internacioanais, Brasília, Brasil, pp.208-211
2 Vide, por exemplo, a comunicação de Aline Passos Maia, «O ingresso da América Latina na nova dinâmica da política internacional e a influência da globalização na estrutura estatal», apresentada ao Simpósio- ESyP-8 : Sociedades em Movimento - Globalização, Estado e Cultura na América Latina, disponível on-line em http://www.reseau-amerique-latine.fr/ceisal-bruxelles/ESyP/ESyP-8-PASSOS-MAIA.pdf.