Workshop sobre “The Law of Peoples”, de J. Rawls - 14 e 15 Abril - FCSH‏

Conhecer J. Rawls é essencial para qualquer aluno de Ciência Politica e Relações Internacionais. Este seminário dirigido por um antigo colega nosso do curso e do NECPRI, Dr. Paulo Barcelos , torna-se uma oportunidade complementar de discutir a prática filosófica do autor de uma teoria de Justiça. Rawls inovou o pensar a justiça.

Michael Walzer disse: Ninguém que escreva sobre justiça hoje em dia pode deixar de reconhecer e admirar as conquistas de John Rawls

Por isso NÃO FALTES a esta iniciativa!

Pensar a Justiça Global a partir de John Rawls:

Workshop sobre "The Law of Peoples"

Paulo Barcelos (IFL)

14 Abril – 14:00, sala T12 (FCSH)

15 Abril – 16:00, sala T10 (FCSH)

Problema:

Neste seminário procurar-se-á empreender uma reflexão sobre a justiça global a partir de "The Law of Peoples", de John Rawls, uma obra que, sendo pouco estudada nas universidades portuguesas, tem polarizado os debates sobre justiça aplicada às relações internacionais.A proposta de Rawls consiste numa actualização da intenção kantiana de codificar legalmente as relações entre um certo número de Estados integrados numa "Liga para a Paz". Fá-lo através da extensão de uma concepção liberal de justiça do âmbito doméstico para o plano internacional. Esta será operada recorrendo ao dispositivo contractualista já presente em "A Theory of Justice" – a posição original – que presidirá à definição de um conjunto de princípios, passíveis de aceitação tanto por democracias liberais como por povos não-liberais mas "decentes", que dotem a cena internacional de ordenação ética. Trata-se, no fundo, de contrariar a asserção realista de que as relações internacionais são ontologicamente anárquicas e que o relacionamento entre actores é meramente mediado por diferenciais de poder, propondo um modelo, uma concepção política de direito e justiça que se aplique aos princípios da prática internacional.A primeira sessão do Seminário será dedicada a elucidar os constituintes da proposta rawlsiana, procurando perceber que tipo de concepção de justiça se pretende transpor para as relações entre povos, como é que a "lei dos povos" opera, quais são os seus constituintes, e que tipo de consequências implicará para as relações internacionais.Na segunda sessão estudar-se-ão algumas críticas à concepção rawlsiana. Serão abordadas, nomeadamente, a ambiguidade do estatuto dos "povos" que Rawls propõe, a alegada insuficiência do catálogo de direitos humanos que nortearão a lei dos povos, e a ausência de uma proposta de esquema de justiça redistributiva análoga à delineada em "A Theory of Justice". A proposta de Rawls será, então, submetida ao teste cosmopolita.

Textos de trabalho:

- John Rawls: The Law of Peoples, Critical Inquiry 20 (Fall 1993)
- Allen Buchanan: Rawls's Law of Peoples: Rules for a Vanished Westphalian World, in "Ethics" 110 (July 2000)
- Thomas Pogge: An Egalitarian Law of Peoples, in Philosophy & Public Affairs 23 (1994)


* Os textos serão enviados por email aos participantes e depositados na reprografia da FCSH.



Planificação :



Primeira Sessão: 14 de Abril, 14:00, sala T12
1. Noção de "justiça como equidade" em A Theory of Justice
2. Lei dos Povos como "razão pública" – extensão de uma ideia liberal de justiça semelhante a mas "mais geral" que a justiça como equidade
3. "Povos" e não "Estados" (conferição de estatuto moral; limitação da soberania)
4. Usos da Posição Original – extensão da ideia de contracto social à Lei dos Povos
5. Princípios da Lei dos Povos; Direitos Humanos
6. A questão dos povos não-liberais – "povos decentes", estados pária, burdened societies; dever de assistência e intervenção armada


Segunda Sessão: 15 de Abril, 16:00, sala T10
1. Inexactidão da noção de "povos" – injustiça da sua precedência sobre os indivíduos
2. Falsa superação do paradigma vestefaliano de soberania estatal
3. Acepção minimal de Direitos Humanos
4. Ausência de princípio de justiça distributiva internacional – Theory of Justice versus Law of Peoples
5. Cosmopolitismo. Proposta cosmopolita alternativa ao Lei dos Povos: Thomas Pogge e o Global Resources Tax


A assistência ao Seminário é livre e gratuita

Será concedido certificado de participação aos participantes que assistirem a ambas as sessões


Pede-se aos interessados que enviem email para paulobarcelos@gmail.com, para que lhes sejam enviados os textos de trabalho


Esta actividade é realizada no âmbito do projecto de investigação do Instituto de Filosofia da Linguagem Thinking Europe through Rawls' Political Philosophy Perspective